O CACS DO FUNDEB DE CHOROZINHO REALIZOU NA MANHÃ DESTA QUARTA FEIRA 22 DE MARÇO DE 2017, UMA REUNIÃO PARA TRATAR DE DIVERSOS ASSUNTOS RELEVANTES:
A reunião contou com a presença do Sindicato APEOC, do SINDSEP e dos conselheiros presentes, estiveram presentes tambem a Secretária de Educação, Célia Marinho, a Procuradora do Município, Dra. Francisca Marinho.
A reunião teve como pauta fazer a prestação de conta do PNATE, averiguar as condições de análise do estágio probatório dos servidores do último concurso, cobrar explicações sobre os consignados, apresentação e análise de algumas denúncias sobre a contratação de professores leigos e análise das despesas do FUNDEB referente aos meses de novembro e dezembro de 2016.
VEJA O QUE FICOU DE ENCAMINHAMENTO EM CADA PONTO:
1 - PRESTAÇÃO DE CONTA DO PNATE VIA SIGECON
Por motivos ainda desconhecidos pelo conselho, não foi possível abrir o relatório de prestação de conta do PNATE no SIGECON. A presidente do CACS FUNDEB, professora Sandra Sales ficou de ligar para o FNDE para verificar qual o problema, a fim de solucioná-lo sem nenhum prejuízo ao município.
Também ficou encaminhado a visita de alguns conselheiros do CACS FUNDEB no intúito de fiscalizar a prestação de serviço de transporte escolar no município. Tal fiscalização ocorrerá ao longo do próximo mês.
2 - FIM DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO ÚLTIMO CONCURSO
A procuradoria informou que, conforme acordado com o Sindicato APEOC, TODO O PROCESSO DE ANÁLISE E PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE ESTABILIDADE SERÁ FINDADO EM TRÊS MESES APÓS A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ANALISADORA DO CONCURSO. Tal prazo encerra-se no final de maio. A procuradoria do município divulgou um cronograma de ações, sendo que a primeira reunião de tal comissão será no dia 28/03.
3 - CONSIGNADOS
A prefeitura afirmou que há dois impasses com relação aos consignados. O primeiro deles é o não repasse dos consignados do mês de dezembro de 2016, os quais nem todas as folhas foram pagas. Tal fato será regularizado com o pagamento das folhas restantes do mês de dezembro, o que ocorrerá até o fim do mês. O outro impasse decorre de empréstimos ativos realizados por servidores comissionados e contratados pela antiga administração e que não estão mais no quadro de funcionários do município. O impasse resulta, segundo a procuradora, do fato da Caixa Econômica solicitar o pagamento dos empréstimos destes servidores que não fazem mais parte do quadro de funcionários e a prefeitura, resguardando seus interesses, questiona a possibilidade da legalidade deste pagamento. Como a Caixa só entende como "parcela quitada" o pagamento do valor cheio da prestação de todos os servidores, consta o débito. O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião.
O Sindicato APEOC SOLICITA QUE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEREM COBRANÇAS ENTREM EM CONTATO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES CONTRA O BANCO, visto que já há vasto entendimento jurídico na qual o servidor não pode sofrer cobrança pessoal por empréstimo consignado.
4 - DENÚNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS
A secretária de educação, professora Célia Marinho, afirmou que não há nenhum caso de contratação de professores que deixe de atender todos os critérios legais. A mesma ainda afirmou que os casos denunciados desenvolvem o papel de "apoio" e não recebem seus vencimentos pelo FUNDEB.
5 - ANÁLISE DAS DESPESAS NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2016.
O conselho marcou uma reunião extraordinária para análise das prestações de conta.
